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Correção FGTS
Notícia ·
há 6 anos
Como calcular o Saldo do PASEP nas ações de cobranças do saldo dos servidores públicos
Com a existência de jurisprudência reconhecendo o direito dos servidores públicos efetuarem o saque integral do PASEP , surgiram grandes oportunidades para os advogados atuarem patrocinando casos de...
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Canal Ciências Criminais
Artigo ·
há 10 anos
As 50 teses defensivas que todo advogado criminalista deve conhecer
Por Roberto Parentoni Quantas e quantas vezes a assistência se pergunta: qual vai ser a tese da defesa? O que é que vai dizer o criminalista? Isso depende da imaginação criadora do advogado,...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 18 anos
É possível falar em "efeito ativo" no agravo de instrumento? Fernanda Braga
Em primeiro lugar, aparentemente, a nova redação do art. 558, caput, somente permite ao relator "suspender o cumprimento da decisão", ou seja as decisões de conteúdo positivo de primeiro grau, pois...
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